23 de novembro de 2020
Ulhôa Canto e a gênese do Sistema Tributário Nacional
O ano de 2020 e a importância de Gilberto de Ulhôa Canto, um dos mais respeitados juristas do século passado
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21 de julho de 2020
Taxatividade da lista de serviços e o alcance do termo ‘inerente’
Precedente do STF não altera jurisprudência da corte sobre taxatividade da lista de serviços
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18 de março de 2020
Mera inadimplência tributária não pode configurar crime
Decisão confunde mera inadimplência com sonegação fiscal e enxerga apropriação indébita onde não existe
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14 de outubro de 2019
Projeto poderá acarretar aumento de carga tributária
É com enorme satisfação que inauguramos a Coluna da ABDF, o mais novo espaço do JOTA dedicado à divulgação de informações e conhecimento relacionados ao Direito……
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