Segundo reportagem publicada pelo O Globo, a tributação de empresas que contam com benefício fiscal concedido por estados via ICMS, que está entre as principais propostas para o aumento de receitas para o novo arcabouço fiscal, não deve ser colocada em prática no curto prazo.
Essa medida é vista como uma via paralela à reforma tributária, uma vez que abre caminho para a aprovação do arcabouço fiscal com mais arrecadação.
Em entrevista ao veículo, nosso sócio Gustavo Brigagão explicou que esse debate vem na esteira de uma reforma que, segundo as principais propostas em debate, irá acabar com o benefício fiscal.
Brigagão defende que não deve haver a total extinção da possibilidade de criação de benefícios, e sim, eliminar o mau uso deles.
“Essa discussão está sendo feita num momento em que as bases de incidência de tributos de consumo e renda estão sendo modificadas. Eu acredito que se o paciente tem um câncer, é preciso combater o tumor, e não matar o paciente. Se é para incentivar um setor, é via tributo”, analisa.
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Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS