BDE NEWS – Junho (2026)
BDE NEWS – Junho (2026) Confira a íntegra aqui BDE NEWS – Junho (2026) Índice ❖ Indefinição sobre competência judicial pode gerar insegurança na…
Carf livra empresa de sobretaxa em importação
Decisão evidencia a crescente centralidade da prova técnica e pericial em litígios aduaneiros envolvendo medidas de defesa comercial Por Luiza…
Interpretação e alcance do § 4º do artigo 8º da Lei 14.754, de 2023
Nosso sócio, Dr. Roberto Duque Estrada analisa o alcance do § 4º do artigo 8º da Lei nº 14.754/2023 (Lei das Offshores), sustentando que esse…
Honorários sucumbenciais não sofrem incidência de ISS, IBS e CBS
Segundo Gustavo Brigagão, os honorários sucumbenciais possuem natureza jurídica distinta da remuneração por serviços e, por isso, não devem…
Supremo decide julgar direito ao creditamento
Por Luiza Calegari — De São Paulo Caso a ser julgado pelo STF envolve a Klabin, a Rigesa Celulose Papel e Embalagens e a Kimberly-Clark Brasil O…
BDE NEWS – Maio (2026)
BDE NEWS – Maio (2026) Confira a íntegra aqui Zona Franca de Manaus vira foco na judicialização da Reforma Tributária No início de maio, a…
TRF-1 decide que não incide PIS/COFINS sobre vendas da ZFM à Amazônica Ocidental
Em matéria da Broadcast | Agência Estado, Pedro Grillo analisou recente acórdão da 7ª Turma do TRF-1 que afastou a incidência de PIS/Cofins sobre…
BDE NEWS – Abril (2026)
BDE NEWS – Abril (2026) Confira a íntegra aqui Reforma Tributária: publicação do Regulamento da CBS e de Resolução que estabelece o texto-base do…
Justiça afasta IBS sobre exportação indireta
Por Beatriz Olivon e Marcela Villar — De Brasília e São Paulo 13/05/2026 05h03 Atualizado 14/05/2026 14h07 Sentença, uma das primeiras sobre a…
Razões de inconstitucionalidades da majoração do lucro presumido pela LC 224/2025
A LC 224/2025 elevou a carga tributária no lucro presumido ao majorar os percentuais de presunção para empresas maiores — sem alterar…