Razões de inconstitucionalidades da majoração do lucro presumido pela LC 224/2025
A LC 224/2025 elevou a carga tributária no lucro presumido ao majorar os percentuais de presunção para empresas maiores — sem alterar…
O contencioso judicial na reforma tributária
Segundo Gustavo Brigagão, a reforma tributária tende a ampliar o contencioso judicial, exigindo mecanismos que garantam maior segurança…
Pilar 2: Brasil pede à OCDE entrada no side-by-side
Safe harbour, por ora disponível apenas aos EUA, poderia fazer com que multinacionais brasileiras não pagassem tributos no exterior Coluna da Bárbara…
BDE NEWS – Março (2026)
BDE NEWS – Março (2026) Confira a íntegra aqui STF: Pedido de destaque zera placar de julgamento sobre imunidade do ITBI na integralização do…
Confaz diz que redução de incentivos federais não afeta Subvenção de ICMS
Pedro Grillo participou do Panorama Câmara, iniciativa da Câmara Espanhola que promove debates estratégicos sobre temas atuais da economia. No…
Conjur : A inconstitucional tributação dos créditos presumidos devidos por multinacionais
Segundo Roberto Duque Estrada, a tributação dos créditos presumidos destinados a multinacionais pode ser considerada inconstitucional. O…
Conjur : Tema 1.255: honorários e Fazenda no STF
Segundo Gustavo Brigagão no artigo publicado no ConJur, o Tema de Repercussão Geral nº 1.255 do Supremo Tribunal Federal (STF) trata da possibilidade…
BDE NEWS – Dezembro (2025)
BDE NEWS – Dezembro (2025) Confira a íntegra aqui Congresso Nacional aprova PLP 108/2024, que regulamenta Comitê Gestor e contencioso…
Estadão: Com nova tributação, bancos oferecem empréstimos para empresas anteciparem dividendos
Em matéria publicada pelo ESTADÃO, Gustavo Brigagão comentou o impacto da nova tributação de dividendos que passa a vigorar em 2026. Com a…
ConJur: Nuances da automação CNJ deve dar transparência a uso de IA por juízes, defende advogado
Embora o uso de Inteligência Artificial já faça parte da rotina dos tribunais, Gustavo Brigagão afirma — na matéria da Revista Consultor Jurídico…