Extinto, pero no mucho: um ano de aplicação mitigada do voto de qualidade no Carf
E o julgamento das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415 Nesse mês de março de 2021, completamos um ano de home office. O afastamento compulsório do ambiente dos…
IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081
O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante. No dia 15/12/2020, o Superior Tribunal de…
Ulhôa Canto e a gênese do Sistema Tributário Nacional
O ano de 2020 e a importância de Gilberto de Ulhôa Canto, um dos mais respeitados juristas do século passado Dois grandes eventos marcarão, nesta…
Direito Tributário e regulação na era digital
Diálogo interdisciplinar é essencial no mundo que se transforma a cada minuto As mudanças na dinâmica social verificadas no decorrer das últimas…
A CBS é a última etapa da metamorfose do PIS e da Cofins em imposto
União não é livre para instituir por lei ordinária um novo imposto com os mesmos fatos geradores já previstos Em 21 de julho de 2020, o PIS e a…
Taxatividade da lista de serviços e o alcance do termo ‘inerente’
Precedente do STF não altera jurisprudência da corte sobre taxatividade da lista de serviços O Imposto Sobre Serviços (ISS) é tributo cujas regras…
TRF3 decide que planos de stock options têm natureza mercantil
4ª Turma entende que proventos de stock options devem ser tributados como ganho de capital Em em 1º de junho de 2020, a 4ª Turma do Tribunal Regional…
Consequências tributárias da renegociação de dívidas
Exame dos impactos fiscais pode evitar surpresas na repactuação de dívidas Considerada por representantes da Organização das Nações Unidas como o…
Transação e fim do voto de qualidade: movimento pendular a favor da iniciativa privada
Contribuinte deve exigir aprovação da MP 899 sem vetos Em meio à pandemia que nos assola, recordei-me de um jogo de tabuleiro de crianças, chamado…
Mera inadimplência tributária não pode configurar crime
Decisão confunde mera inadimplência com sonegação fiscal e enxerga apropriação indébita onde não existe No final de janeiro, a Associação Brasileira…