Conjur – Relatório da reforma tributária na Câmara prima por indefinições – Por Gustavo Brigagão
Relatório da reforma tributária na Câmara prima por indefinições Gustavo Brigagão é sócio do escritório Brigagão-Duque Estrada Advogados,…
Conjur – MP 1.171 e as novas regras de tributação dos investimentos no exterior – Por Roberto Duque Estrada
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BDE NEWS – ABRIL (2023) – Retrospectiva das principais notícias tributárias veiculadas no mês de abril
BDE NEWS – ABRIL (2023) Link: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7059632275222577152 Compartilhamos abaixo o BDE NEWS,…
Informativo – MP 1.171/23 – Tributação da renda e ativos no exterior
GOVERNO EDITA MP QUE MODIFICA AS REGRAS APLICÁVEIS À TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO BRASIL…
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A MP do retorno do voto de qualidade: afronta ao legislativo Com a revogação do art. 19-E pela malfadada MP 1.160 retorna-se ao caos da total e…
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IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081
O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante. No dia 15/12/2020, o Superior Tribunal de…
