Safe harbour, por ora disponível apenas aos EUA, poderia fazer com que multinacionais brasileiras não pagassem tributos no exterior
Coluna da Bárbara Mengardo que teve a participação do nosso sócio Gabriel Bez Batti.
Segundo ele, , “o Brasil tem tudo para entrar” no safe harbour. “O regime de TBU [Tributação em Bases Universais] brasileiro é muito mais abrangente do que o regime americano, que foi incluído no side-by-side. Ele se aplica a todas as controladas no exterior, independentemente da jurisdição ser ou não paraíso fiscal e se os rendimentos são ativos ou passivos”, apontou.
Referência:
Mengardo, Bárbara Pilar 2: Brasil pede à OCDE entrada no side-by-side Jota. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-barbara-mengardo/pilar-2-brasil-pede-a-ocde-entrada-no-side-by-side. Acesso em: 16 abril 2026.
Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS
Advogado Associado