Em matéria da Broadcast | Agência Estado, Pedro Grillo analisou recente acórdão da 7ª Turma do TRF-1 que afastou a incidência de PIS/Cofins sobre vendas da Zona Franca de Manaus destinadas à Amazônia Ocidental.
Na reportagem, Pedro Grillo destacou que “o precedente pode estimular novas discussões judiciais por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e reacende o debate sobre o alcance constitucional dos incentivos regionais previstos no Decreto-Lei 356/68”.
Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS
Advogado Associado