Gustavo Brigagão participou, a convite do Dr. Antonio José e Silva (presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB/RJ), de um painel sobre os impactos da Reforma Tributária no setor da aviação.
Durante sua exposição, Brigagão abordou os principais pontos trazidos pela EC 132/2023 e pela LC 214/2025, ressaltando o descumprimento das promessas de neutralidade e simplificação, além dos desafios enfrentados pelo transporte aéreo diante do novo cenário tributário.
Foram analisadas a substituição do modelo atual pelo novo (IBS, CBS e o Imposto Seletivo), bem como a tributação do leasing de aeronaves, a ausência de desoneração plena para voos internacionais, a possível incidência do IPVA – com regras de exceção que geram incertezas – e do IS sobre aeronaves e combustíveis. A fragilidade do regime diferenciado voltado à aviação regional também foi abordada.
Ao final, foram enfatizados os riscos de retração do setor e de aumento de tarifas, caso não sejam feitos ajustes legislativos relevantes. Para o tributarista, em um país com dimensões continentais e alta dependência do transporte aéreo, garantir um tratamento tributário adequado ao setor é essencial para a integração nacional e o desenvolvimento econômico.
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Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS