Em matéria publicada no JOTA, hoje 11 de agosto, Gustavo Brigagão, presidente nacional do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e presidente honorário da ABDF Direito Financeiro, analisou pontos críticos da Reforma Tributária que podem gerar judicialização.
Entre os temas abordados, Brigagão destacou o impacto do split payment sobre o fluxo de caixa das empresas, alertando para o risco de violação ao princípio da não cumulatividade e para os efeitos financeiros da cobrança antecipada de tributos em operações parceladas.
“Nessas hipóteses, o débito surgirá antes do crédito correspondente ao imposto na aquisição da mercadoria vendida, gerando uma oneração de fluxo de caixa para o contribuinte que a observação da lógica temporal do princípio da não cumulatividade – de lançamento de créditos anteriormente ao dos débitos respectivos – evitaria”, afirmou.
Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS