Em recente artigo publicado no JOTA, Gustavo Brigagão analisou os desafios da inteligência artificial no âmbito do Direito e, especialmente, no funcionamento dos tribunais brasileiros.
No texto, Brigagão destaca que o avanço da IA já faz parte do cotidiano de cortes, procuradorias e órgãos administrativos, trazendo ganhos expressivos de eficiência. Contudo, alerta que essa incorporação precisa respeitar princípios de transparência, imparcialidade e revisibilidade, o que denomina “Devido Processo Tecnológico”, uma adaptação contemporânea das garantias clássicas do devido processo legal.
Brigagão ainda reforça que a Justiça pode e deve se beneficiar da tecnologia, desde que preservada a autoria humana, a explicabilidade das decisões e a possibilidade de controle e contestação.
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Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS