Roberto Duque Estrada e Gustavo Brigagão participaram do XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), em Belo Horizonte, MG.
Roberto compôs o painel do dia 16/10, com o tema “Tributação sobre as remessas do exterior”, palestrando sobre a “Incidência de IRRF nas remessas ao exterior para pagamento de serviços técnicos sem transferência de tecnologia”.
Participaram do painel Bianca Delgado, Elidie Palma Bifsno, Luís Eduardo Schoueri e Hugo de Brito Machado Segundo.
Brigagão integrou o talk show intitulado “Reforma Tributária e Segurança Jurídica: a proteção da confiança à luz de uma nova Legislação Tributária”, encerrando o dia 17/10 com um intenso debate sobre o futuro da tributação no Brasil.
Foram abordados temas cruciais, como o split payment, a não cumulatividade, o imposto seletivo, o processo administrativo tributário, a não representação dos contribuintes nos GTs que elaboraram os PLP 68/24 e 108/24, entre vários outros.
Também participaram do painel Bárbara Mengardo, Everardo Maciel, MARY ELBE QUEIROZ, Melissa Guimarães Castello, Heleno Torres, Fernanda Macedo Pacobahyba e Camilla Cavalcanti.
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Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS