Gustavo Brigagão coordenou o talk show “Reforma Tributária sobre o Consumo”, que ocorreu durante o XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt. Participaram do debate Everardo Maciel, Eurico Marcos Diniz de Santi, Paulo Ayres Barreto, Onofre Alves Batista Junior, PhD – LD, Paulo Duarte Filho e Luciana Mundim.
A conversa abordou pontos centrais da Reforma Tributária, como os critérios técnicos para definição das externalidades do Imposto Seletivo, a inadequação de sua incidência sobre exportações de minérios e carros elétricos e a incongruência entre a inclusão do açúcar na cesta básica e a tributação de bebidas açucaradas.
Também foram discutidas questões constitucionais relacionadas ao uso e consumo pessoal, incluindo a incidência do IBS/CBS em fornecimentos não onerosos a pessoas ligadas e no autoconsumo, situações consideradas incompatíveis com a lógica de um IVA. Sobre split payment, Brigagão destacou a experiência internacional negativa e a inviabilidade do modelo em vendas a prazo.
Confira os registros do evento.
Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS