Ulhôa Canto e a gênese do Sistema Tributário Nacional

O ano de 2020 e a importância de Gilberto de Ulhôa Canto, um dos mais respeitados juristas do século passado


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Taxatividade da lista de serviços e o alcance do termo ‘inerente’

Precedente do STF não altera jurisprudência da corte sobre taxatividade da lista de serviços


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Mera inadimplência tributária não pode configurar crime

Decisão confunde mera inadimplência com sonegação fiscal e enxerga apropriação indébita onde não existe


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Projeto poderá acarretar aumento de carga tributária

É com enorme satisfação que inauguramos a Coluna da ABDF, o mais novo espaço do JOTA dedicado à divulgação de informações e conhecimento relacionados ao Direito……


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