DECISÃO STJ: Não incide IOF em adiantamento sobre Contrato de Câmbio
Em sessão de julgamento realizada em 18.05.2021, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou provimento…
PGR questiona junto ao STF cobrança de ITCMD de 24 estados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis…