Nos dias 14 e 15 de agosto, Gustavo Brigagão participou do II Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, realizado no Recife/PE e organizado pela professora MARY ELBE QUEIROZ, na qualidade de presidente do CENAPRET.
Brigagão integrou a mesa sobre mediação e arbitragem tributária, ao lado de Joaquim Dias Filho (mediador), Beatriz Gava, Paulo Conrado e Hadassah Santana.
Foram debatidos temas fundamentais para a consolidação das soluções consensuais no contencioso fiscal brasileiro:
– Diferenças entre a mediação tributária do PL 2.483/2022 e a transação da Lei 13.988/2020
– A possibilidade de integração de meios digitais ao processo administrativo fiscal (ODR)
– O perfil ideal dos mediadores tributários
– Os desafios práticos para a regulamentação da arbitragem tributária pelos entes federativos
– O controle e o credenciamento das câmaras arbitrais.
O evento oportunizou uma rica de troca de ideias, em um tema que ganha cada vez mais relevância.
Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS