Em artigo publicado na coluna Consultor Tributário, da Revista Consultor Jurídico (ConJur), Roberto Duque Estrada discorre sobre a tributação em bases universais na legislação brasileira e sua incompatibilidade com os tratados contra a dupla tributação.
Na coluna, o autor alerta que “votar de olho nos números, sem pensar nas graves consequências do desrespeito de compromissos internacionais, ignorar a ausência de base legal da falácia da equivalência patrimonial, afirmando sofisticamente ser a tributação permitida pelos tratados por se tratar de uma dupla tributação econômica e não jurídica, ainda que sua materialidade nada mais seja do que o lucro da empresa estrangeira refletido por força de um método de avaliação, causa desassossego para os contribuintes, afasta os interesses empresarias e expulsa investidores do país.”
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Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS