Em matéria publicada pelo ESTADÃO, Gustavo Brigagão comentou o impacto da nova tributação de dividendos que passa a vigorar em 2026.
Com a determinação de que a isenção atual só valerá para distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025, muitas empresas estão recorrendo a empréstimos bancários para conseguir distribuir os lucros acumulados registrados contabilmente, mas que não estão disponíveis em caixa.
Brigagão classificou a situação como resultado de uma falha legislativa: Trata-se de um equívoco significativo do legislador, que tende a gerar intensa judicialização do tema.
O cenário cria um descompasso entre o lucro contábil e a disponibilidade financeira, pressionando as empresas — especialmente as S.A.s, devido às regras de distribuição — a se endividarem apenas para garantir o benefício fiscal dentro do prazo.
Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS