Gustavo Brigagão esteve em Portugal participando de evento promovido pelo FIBE – Fórum de Integração Brasil-Europa.
No encontro, Brigagão integrou um painel ao lado de Alberto Barreix, Claudia Pimentel, Jaime Quesado e Luís Eduardo Schoueri, que discutiu o tema do Imposto de Renda Mínimo Global.
Em sua fala, abordou o atual estágio de implementação internacional do Pillar 2, destacando a conexão entre essas regras e o retorno à tributação nacional dos dividendos, medida que vem sendo proposta no Congresso Nacional sob a justificativa de compensar financeiramente a correção da faixa de isenção da tabela do IR para pessoas físicas, por meio da criação de uma tributação mínima de 10% sobre a renda — inclusive de investidores estrangeiros.
Brigagão ressaltou que essa compensação deveria ocorrer mediante uma reforma administrativa, com redução de gastos da máquina pública — incluindo as emendas parlamentares —, e não por meio da adoção de instrumentos onerosos e prejudiciais de tributação.
Ele também pontuou que, considerando o impacto da implementação do IBS/CBS, o país vivencia um dos maiores aumentos de carga tributária dos últimos governos.
O evento foi organizado por José Roberto Afonso e Hadassah Santana.
Confira um trecho da participação.
Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS