No dia 24 de outubro, Gustavo Brigagão participou, em Porto Alegre, do XXIV Simpósio de Direito Tributário do IET – Instituto de Estudos Tributários.
Ao lado de Éderson Porto, fernando mombelli e Thiago Batista da Costa, Brigagão integrou o painel relativo à Reforma da Tributária e à tributação de dividendos (PL 1087/24)
Em sua fala, ele traçou um panorama da reforma da tributação da renda — que envolve temas como transfer pricing, tributação mínima global, offshores e fundos fechados — e analisou as principais mudanças propostas no PL 1087/24, que busca reformular o IRPF, ampliando a isenção para rendas mais baixas e criando um imposto mínimo para rendas elevadas, além de retomar a tributação de dividendos.
Segundo Brigagão, essa retomada representa um retrocesso, ao atender ao antigo pleito de retorno à tributação bifásica dos lucros, superada há 30 anos, desde que a distribuição de dividendos se tornou isenta.
Confira os registros do evento.
Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS