De acordo com a matéria publicada pelo portal JOTA, a diretora da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE enviou uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, condenando as regras de funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf. Entre as críticas, está a participação de representantes do setor privado no processo de decisão. Ela defende, ainda, o retorno do voto de qualidade.
Em entrevista ao veículo, nosso sócio Eduardo Barboza Muniz explicou que a discussão não pode ser reduzida e tratada de forma simplista.
“O ministro Haddad foi buscar um reforço na OCDE para a posição já posta na medida provisória, que é a retomada pura e simples do voto de qualidade. De algum modo, a carta servirá de subsídio para a discussão no Congresso, porque o Brasil passa por um momento de adesão à entidade”, mas o “Brasil é um país soberano, e as questões domésticas têm que ser examinadas por quem entende profundamente”, concluiu Eduardo.
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Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS