Em matéria publicada pelo Migalhas em 12 de agosto, Gustavo Brigagão, contribuiu com sua análise sobre os pontos da Reforma Tributária que ainda precisam ser definidos antes do início da transição.
Brigagão ressaltou a importância de corrigir omissões e distorções normativas para evitar que o novo modelo tributário se torne confuso, conflitivo e mais oneroso para os contribuintes, destacando temas como o split payment e a consolidação das obrigações acessórias.
“Não temos certeza sobre como será a implementação gradual do split, tampouco se haverá hipóteses em que o split será facultativo. Tudo isso depende de regulamentação ulterior”, afirmou o tributarista.
Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS
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