Gustavo Brigagão participou do Congresso de Direito Tributário da OAB SP, ao lado de @Heleno Torres, Karem Jureidini Dias, Luiz Roberto Peroba, Marcelo Molina e Verônica Magalhães, para discutir a EC 132/23 e a LC 214/25.
Durante o debate, Brigagão abordou a tributação das sociedades profissionais, destacando o tratamento diferenciado que reduz em 30% as alíquotas do IBS e da CBS aplicáveis aos serviços prestados por profissionais do Direito e escritórios de advocacia. Também analisou os requisitos para usufruto deste benefício, como a habilitação técnica dos sócios, a vedação de participação de pessoas jurídicas e a prestação direta dos serviços pelos próprios profissionais.
Adicionalmente, pontuou os impactos da Reforma nos regimes do Simples, Lucro Presumido e Lucro Real com destaque para o aumento superior a 100% no Lucro Presumido, que pode passar de 14,53% para cerca de 30,83%, sem considerar a nova tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos prevista no PL 1087/24.
Além de Gustavo, Ana Cristina Assunção participou do Congresso, promovido pela Comissão de Direito Tributário da OAB SP da qual faz parte.
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Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS