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Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS
Advogado Associado
Confaz diz que redução de incentivos federais não afeta Subvenção de ICMS
No episódio, Pedro analisou os impactos da Lei Complementar (LC) 224/2025, que reduz incentivos fiscais federais, destacando pontos relevantes para empresas e possíveis questionamentos no âmbito judicial.
Assista à conversa na íntegra: https://lnkd.in/dnNUc9PP
Em entrevista à Broadcast | Agência Estado sobre o mesmo tema, Pedro tratou dos potenciais impactos da LC 224/25 sobre incentivos fiscais estaduais e destacou a segurança jurídica trazida pelo Convênio ICMS 28/26.
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