DECISÃO STJ: Não incide IOF em adiantamento sobre Contrato de Câmbio
Em sessão de julgamento realizada em 18.05.2021, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
PGR questiona junto ao STF cobrança de ITCMD de 24 estados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)…
Extinto, pero no mucho: um ano de aplicação mitigada do voto de qualidade no Carf
E o julgamento das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415 Nesse mês de março de 2021, completamos um ano de home…
IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081
O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão…
Ulhôa Canto e a gênese do Sistema Tributário Nacional
O ano de 2020 e a importância de Gilberto de Ulhôa Canto, um dos mais respeitados juristas do…
Direito Tributário e regulação na era digital
Diálogo interdisciplinar é essencial no mundo que se transforma a cada minuto As mudanças na…
A CBS é a última etapa da metamorfose do PIS e da Cofins em imposto
União não é livre para instituir por lei ordinária um novo imposto com os mesmos fatos geradores já…
Taxatividade da lista de serviços e o alcance do termo ‘inerente’
Precedente do STF não altera jurisprudência da corte sobre taxatividade da lista de serviços O…