A CBS é a última etapa da metamorfose do PIS e da Cofins em imposto
União não é livre para instituir por lei ordinária um novo imposto com os mesmos fatos geradores já…
Taxatividade da lista de serviços e o alcance do termo ‘inerente’
Precedente do STF não altera jurisprudência da corte sobre taxatividade da lista de serviços O…
TRF3 decide que planos de stock options têm natureza mercantil
4ª Turma entende que proventos de stock options devem ser tributados como ganho de capital Em em 1º…
Consequências tributárias da renegociação de dívidas
Exame dos impactos fiscais pode evitar surpresas na repactuação de dívidas Considerada por…
Transação e fim do voto de qualidade: movimento pendular a favor da iniciativa privada
Contribuinte deve exigir aprovação da MP 899 sem vetos Em meio à pandemia que nos assola,…
Mera inadimplência tributária não pode configurar crime
Decisão confunde mera inadimplência com sonegação fiscal e enxerga apropriação indébita onde não…
As recentes decisões judiciais em matéria de ágio
Judiciário tem reconhecido direito dos contribuintes à dedução do ágio refutando argumentos de…
Projeto poderá acarretar aumento de carga tributária
A estreia da coluna da Associação Brasileira de Direito Financeiro É com enorme satisfação que…