Na coluna da Revista Consultor Jurídico (ConJur) de 1º de outubro de 2025, Roberto Duque Estrada analisa a evolução legislativa em matéria de tributação de investimentos em controladas no exterior (TBU) e demonstra que a matéria em discussão no RE 870.214 envolve uma questão de (i)legalidade de atos administrativos.
Roberto ainda ressalta a urgência de modernizar a TBU e transformá-la em um regime CFC verdadeiro, alinhado ao que já ocorre em outras jurisdições.
Para compreender em detalhe os impactos e desafios da discussão, acesse a íntegra.
Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS