Gustavo Brigagão
Gabriel Bez-Batti
RESUMO: O presente artigo examina os parâmetros de materialidade previstos na LC 225/26 para a caracterização do devedor contumaz, com foco especial nas situações em que o valor dos créditos tributários supera R$ 15 milhões e excede cem por cento do patrimônio conhecido do contribuinte.
PALAVRAS-CHAVE: Devedor contumaz. LC 225/26. Parâmetros de materialidade. Inadimplência tributária
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Algumas considerações sobre o tax gap no Brasil. 3. Da ampla adoção do crime paradigma no Brasil. 4. Conceito de devedor contumaz. 5. LC 225/26 (Código de Defesa do Contribuinte): dos parâmetros de materialidade. 6. Dívida igual ou superior a 15 milhões de reais. 7. Patrimônio conhecido do contribuinte. 8. Conclusões. 9. Bibliografia.
Referência do artigo:
Brigagão, Gustavo A. Muller; Bez Batti, Gabriel. Contumácia tributária, tax gap e concorrência: repensando o parâmetro de materialidade In: Peixoto, Marcelo Magalhães; Souza, Igor Nascimento; Guimarães, Ariane Costa (coord.). O devedor Costumaz na lei complementar n. 225/2026. São Paulo: MP editora, 2026. p.243-261
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