Foram publicados os “Anais do X Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional”, organizado pelo IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
O documento conta com reports e artigos sobre os temas que foram abordados no Congresso.
Também foi feito um concurso de artigos e, entre os selecionados, há um de autoria do nosso advogado Gabriel Bez-Batti intitulado “Lei n. 14.754/2023: Inconstitucionalidades e Aplicação dos Acordos de Bitributação”, cujo objetivo foi examinar os dispositivos da Lei n. 14.754/23 (Lei das Offshores) que, na visão do autor, são incompatíveis com a Constituição e com os acordos de bitributação assinados pelo Brasil.
Confira na íntegra aqui.
Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS