Gustavo Brigagão, sócio do BDE Advogados, participou, na última quarta-feira, de uma audiência pública da Comissão Temporária Interna para discutir projetos de modernização dos processos administrativos e tributários.
Durante a audiência, Brigagão destacou a excelência das propostas feitas por meio daqueles PLs e tratou, mais especificamente, do projeto que trata de mediação tributária. Nesta oportunidade, ele sugeriu alguns ajustes no PL, inclusive no que diz respeito à criação de mecanismos que permitam que a conclusão de uma mediação seja usada como precedente para a solução de outras que tratem de situações de fato e/ou matérias semelhantes, de forma a que a isonomia seja preservada.
Brigagão enalteceu a excelência desses PLs, por promoverem a melhoria do relacionamento entre Fisco e contribuintes. Disso decorrerá diminuição, do contencioso tributário, desafogamento do Poder Judiciário e, o mais importante, a criação de um ambiente de maior segurança jurídica, mais atrativo a investimentos.
Para saber mais sobre a audiência e as propostas apresentadas, acesse: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/02/20/especialistas-apontam-meios-para-solucao-de-conflitos-entre-fisco-e-contribuintes
Confira a íntegra: