No mês de março, Gustavo Brigagão, Ana Cristina Assunção e Lis Aguileira participaram de audiências na Câmara do Deputados para debater e propor projetos de lei complementar nos Grupos de Trabalho (GTs) instituídos pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e pela coalizão de frentes parlamentares, para a regulamentação da reforma tributária (EC 132/23).
Gustavo Brigagão, na qualidade de presidente nacional do CESA, participou das sessões do GT 6 e GT 15 realizadas nos dias 21/03 e 22/03, em que abordou temas diversos e apresentou projetos relativos a profissões regulamentadas e ao delineamento do conceito de uso e consumo pessoal.
Já Ana Assunção e Lis Aguileira, como integrantes do GT 15, trataram, na sessão do dia 21/03, da materialidade da CBS e do IBS, com foco na unificação de obrigações acessórias, responsabilidade tributária, princípio da anterioridade e interpretação uniforme, entre outros temas.
Assista a reunião na íntegra:
Equipe escritório BRIGAGÃO, DUQUE ESTRADA ADVOGADOS