Segundo Gustavo Brigagão, a reforma tributária tende a ampliar o contencioso judicial, exigindo mecanismos que garantam maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões.
Referência:
Brigagão, Gustavo. O contencioso judicial na reforma tributária. Conjur. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2026-abr-16/o-contencioso-judicial-na-reforma-tributaria Acesso em: 17 abril. 2026.
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