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Confaz diz que redução de incentivos federais não afeta Subvenção de ICMS
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Contumácia tributária, tax gap e concorrência: repensando o parâmetro de materialidade
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BDE NEWS – Fevereiro (2026)
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Conjur : A inconstitucional tributação dos créditos presumidos devidos por multinacionais
Segundo Roberto Duque Estrada, a tributação dos créditos presumidos destinados a…
Conjur : Tema 1.255: honorários e Fazenda no STF
Segundo Gustavo Brigagão no artigo publicado no ConJur, o Tema de Repercussão Geral nº 1.255 do…
BDE NEWS – Janeiro 2026
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BDE NEWS – Dezembro (2025)
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