Interpretação e alcance do § 4º do artigo 8º da Lei 14.754, de 2023
8 de julho de 2026
Nosso sócio, Dr. Roberto Duque Estrada analisa o alcance do § 4º do artigo 8º da Lei nº…
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Carf livra empresa de sobretaxa em importação
16 de julho de 2026
Decisão evidencia a crescente centralidade da prova técnica e pericial em litígios aduaneiros…
Honorários sucumbenciais não sofrem incidência de ISS, IBS e CBS
1 de julho de 2026
Segundo Gustavo Brigagão, os honorários sucumbenciais possuem natureza jurídica distinta da…
Supremo decide julgar direito ao creditamento
29 de junho de 2026
Por Luiza Calegari — De São Paulo Caso a ser julgado pelo STF envolve a Klabin, a Rigesa Celulose…
BDE NEWS – Maio (2026)
16 de junho de 2026
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TRF-1 decide que não incide PIS/COFINS sobre vendas da ZFM à Amazônica Ocidental
28 de maio de 2026
Em matéria da Broadcast | Agência Estado, Pedro Grillo analisou recente acórdão da 7ª Turma do…
BDE NEWS – Abril (2026)
18 de maio de 2026
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Justiça afasta IBS sobre exportação indireta
13 de maio de 2026
Por Beatriz Olivon e Marcela Villar — De Brasília e São Paulo 13/05/2026 05h03 Atualizado…

